Termos de Uso

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Termos de Uso

O Aprenda Piano é uma plataforma on-line (“Plataforma”), disponibilizada a você, ora denominado “Usuário”, neste endereço eletrônico “www.aprendapiano.com”, desenvolvida e mantida por Elevation Treinamentos Ltda, pessoa jurídica, com sede na cidade de Criciúma, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ: 23.608.382/0001-36 (“Aprenda Piano”).

Em sua Plataforma, o Aprenda Piano disponibiliza aos Usuários cursos online, nas áreas de música, piano e teclado. Assim, os Termos e Condições de Uso desta página (“Termos de uso”) têm o objetivo de regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme os itens a seguir.

Estes Termos estão sempre disponíveis para livre acesso no site ww.aprendapiano.com.

1. DO ACEITE

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro na Plataforma ou Compra de algum curso online.

O Aprenda Piano se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário visitar esta página com frequência e reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação.

2. DO ACESSO AOS CURSOS E USO DA PLATAFORMA

2.1 Cadastro

O acesso aos cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento do cadastro e confirmação do pagamento da matrícula no prazo máximo de 36 horas, através do envio automático de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e/ou pagamento na Plataforma, não se responsabilizando o Aprenda Piano por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro e/ou pagamento, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Aprenda Piano, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilha-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2 Acesso aos Cursos

O curso comprado estará disponível ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo o Aprenda Piano DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

2.3 Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

c) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede do Aprenda Piano e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e do Aprenda Piano, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

d) Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pelo Aprenda Piano.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. O Aprenda Piano não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Aprenda Piano, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.

Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pelo Aprenda Piano. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Aprenda Piano.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade do Aprenda Piano, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os Experts autorizaram o Aprenda Piano a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo Aprenda Piano em função da infração.

3. DA REMUNERAÇÃO

As informações de acesso ao curso online adquirido pelo Usuário serão enviadas automaticamente via email, no máximo 36 horas após o pagamento do valor correspondente ao curso adquirido, indicado na Plataforma.

O quantidade de acessos ao curso adquirido é ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período máximo de 1 (um) ano a contar da data da compra. Após este período o acesso ao curso expira e o Usuário deverá renovar a matrícula caso queira adquirir acesso por mais 1 (um) ano.

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o curso desejado.

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo curso, por meio da página oficial de contato.

4. DA DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

Inicialmente, quando da matrícula pelo Usuário, o Aprenda Piano concederá o acesso ao curso adquirido pelo prazo de um ano a contar da data do pagamento (“Prazo Inicial”).

O Aprenda Piano se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.

O Usuário reconhece que o Aprenda Piano pode, a qualquer tempo, atualizar ou remover da Plataforma qualquer Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

5. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Experts parceiros do Aprenda Piano, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.

O Aprenda Piano não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou à falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, o Aprenda Piano não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

O Aprenda Piano utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, o Aprenda Piano se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Aprenda Piano.

O Aprenda Piano não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

O Aprenda Piano poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Aprenda Piano com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Aprenda Piano ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O APRENDA PIANO SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO O APRENDA PIANO PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha do Aprenda Piano em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pelo Aprenda Piano, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

7. DAS NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário ao Aprenda Piano são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas através de nossa página oficial de atendimento, presente no site oficial “www.aprendapiano.com”.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Aprenda Piano ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

a. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao Aprenda Piano;

b. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

c. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

8. DA LEGISLAÇÃO E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 09/08/2016

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